# Registro público: TJRS — 00028558420118210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c72c996635d4df312bfbb7218169c188479843476ddbed2b3fc5bc6849ce5375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-25T14:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-07T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-04T11:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-18T16:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-10T14:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-04T09:28:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-20T17:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-11T09:28:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-02T12:57:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-11T09:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-13T11:33:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-10T17:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-05T15:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-08T15:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-27T13:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T09:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-04T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T09:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T13:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T09:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T13:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T09:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T11:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T15:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T16:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T16:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T17:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T10:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T15:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-14T19:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-04T18:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T18:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00121384420138130474](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00090313720188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00129337820168130657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959570/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00073101920138260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRN — 00036348620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00008713120258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173709/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª TURMA RECURSAL