# Registro público: TJPE — 00000342120108171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb850c728c92aa4e513f057c5d8e35792911864c5e97d53e4e7960b36b967c8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2010-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2010-05-11** — Desistência (TPU 463)
> **2010-05-11** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T10:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-13T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-09T13:05:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-11T12:32:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-24T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-08T14:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-11T16:17:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2010-05-11T16:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-12T16:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-19T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T12:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-10T18:29:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-10T18:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-10T18:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb850c728c92aa4e513f057c5d8e35792911864c5e97d53e4e7960b36b967c8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-11 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:27:41\.982419596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb850c728c92aa4e513f057c5d8e35792911864c5e97d53e4e7960b36b967c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000166420188170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905212/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000341520198171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003452720188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181070/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000095820208170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736194/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMS — 00001950320148120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494859/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Vara
- [TJPA — 00002628620148140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281624/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00001980220128140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521604/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00001949220128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512575/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000342120108171280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb850c728c92aa4e513f057c5d8e35792911864c5e97d53e4e7960b36b967c8c
- **SHA-256 do comentário:** 76450a4d0e58f4c8e1f98c8b4e8bcda3e15b65d5dc082887ca95c500a0ffbce2