# Registro público: TJAC — 06000990820178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a493f1c88357602d2c8ed32974f22f4b61ef71342778cd198a856f05899266d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T07:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-10T07:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-09T07:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-09T07:35:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-11T08:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T11:05:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-14T11:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-26T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-15T14:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T11:36:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-22T11:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T13:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-09 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T01:36:34\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170108113807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a493f1c88357602d2c8ed32974f22f4b61ef71342778cd198a856f05899266d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06006615120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702050/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07171716820138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045057/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara de Execução Fiscal
- [TJPI — 00002233120158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663942/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAC — 06000990820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665237/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00044360520048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00007752620138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638532/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00002198820148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMG — 01289380920148130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência