# Registro público: TRE-MG — 00000318120196130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476c2ffbf94481d76fcf0a04fe53b0cf81470556a210fa5afff4adb0ba2202c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T13:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-01-18T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-05T14:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-15T13:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2020-04-16T12:52:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2020-04-16T12:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-01-16T13:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-01-16T13:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-05T14:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-08T12:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-18T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-18T14:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-22T13:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2019-02-22T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2020-04-16T12:50:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2020-04-16T12:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}
- 2020-04-16T12:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15674", "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-16 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001877720166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA