# Registro público: TJSE — 00002652120158250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565229/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9832291736cdcde111e033d0095e683735823604c5292ca518debe4239067a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-22** —  (TPU )
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T22:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T20:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-16T13:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-26T13:29:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-29T10:22:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-27T10:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-25T10:51:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-22T02:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T21:50:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T10:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T09:21:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-16T15:15:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-04T02:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T12:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T12:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T12:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T08:35:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T08:35:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T14:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:36:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T11:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T13:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T09:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T12:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-04T11:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T15:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-19T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T09:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-25T09:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-11T21:50:19.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2018-09-11T21:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-24T08:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T14:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-06T20:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T12:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T21:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T13:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003192820198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPA — 00002567620098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO