# Registro público: TRE-AP — 06000740520206030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1df6f2c6d3efa8eed20ab55ad74b494f12ea41357bf5a9c9972bcf6d5ebec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T16:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-24T17:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T18:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T15:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T15:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T02:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-28T02:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-29T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T16:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-01T03:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-01T03:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-03T20:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T21:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T01:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-18T01:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-25T02:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-25T03:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-25T03:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T16:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-08T16:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-27T10:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-14T10:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-09T09:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2020-09-09T09:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002764820206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974976/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-MG — 06000111320256130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974420/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MG — 06000113620256130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973235/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-GO — 06000348220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972701/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 06000343020226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972618/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000112420256130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971277/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-PR — 06000373120206160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970605/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-SC — 06000415220206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970467/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 29 ª ZONA ELEITORAL