# Registro público: TJPA — 00008725820128140089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MELGAÇO
- **Classe:** EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ca3112b35fe26cd8c150ed6508b49470e890d3c1eab2124b5b2236d64e6d4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Despacho (TPU 11009)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-26** — Decisão (TPU 3)
> **2019-07-26** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade | Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-26T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T11:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2018-11-28T09:19:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-27T12:02:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-07-26T13:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-28T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T12:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-09T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T17:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-07T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2018-12-11T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T12:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-16T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2019-08-28T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2020-03-13T08:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2017-11-10T15:21:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2018-11-27T14:58:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2019-07-26T13:41:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2019-12-13T15:41:30.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2021-03-30T10:15:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2021-04-22T14:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2021-04-22T15:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2025-05-22T10:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)
- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00008725820128140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538805/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7787, 7942
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TJMG — 00054814820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902889/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071282720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00003062220128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835810/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 7942
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJRN — 00068419320118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813887/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRN — 00062554620098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003040520168140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763396/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJMT — 00002925020148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520942/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR