# Registro público: TJSE — 00008095820128250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 119d4a8891821527fdf39c301fc4af5c5b4db5a1acfc7c635eb2c0b740a42fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-25** —  (TPU )
> **2018-12-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T10:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-04T15:28:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-06-05T14:07:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-06T12:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T10:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-25T13:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T01:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T09:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T09:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T09:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T18:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T11:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T11:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T12:49:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T13:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T22:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T11:11:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T15:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:28:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T13:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T22:22:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T09:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T19:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T09:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T15:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T10:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T09:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T12:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T12:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-12T12:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-15T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T14:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T14:03:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2018-12-06T14:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-17T09:06:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-02-06T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-19T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-15T20:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-06-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015165520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00005654220128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00037052720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJRS — 50022926420198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas