# Registro público: TRT15 — 00000172320145150157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Andradina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd76539171677598d18d0725aec972468791bd0f866f8a7aa8fd3e0731327a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-18T11:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T13:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-10T08:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-28T18:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-06-02T11:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-06-23T09:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-07-03T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2014-07-16T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-14T12:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2015-05-22T11:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2015-06-10T12:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2015-06-22T09:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-03T14:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-04-14T11:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-05-20T15:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-05-23T11:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-06-21T16:41:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-09-15T10:55:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-09-21T13:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-10-06T10:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-10-24T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2017-02-09T09:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2017-05-16T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2017-05-29T12:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2017-06-08T11:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2017-06-23T12:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-15 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002243120145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT4 — 00000158120155040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690965/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13129, 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT21 — 00000297820215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00000058720115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002807720235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001984820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002779020175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000634920215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 26ª Vara do Trabalho de Salvador