# Registro público: TJMT — 00000153420198110094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a860b1ea0eb6b629135cc20116b1dbf852a03ebe1964a87e3612662e278e860f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T18:25:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-09T19:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-10T17:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2022-04-28T14:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2022-04-28T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-10T17:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-10T18:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-14T18:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2022-04-28T17:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2022-04-28T17:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001259020168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003410620198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002295520168120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª Vara
- [TJPB — 00006650520198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128626/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJMS — 00002280620218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª Vara
- [TJPA — 00003418620188140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124196/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJMS — 00001910720218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única
- [TJPB — 00004264820168150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a860b1ea0eb6b629135cc20116b1dbf852a03ebe1964a87e3612662e278e860f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)