# Registro público: TJSE — 00008933520138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a23aad18395bbb4e9760ff6c900a9acf10ccb15841351433ba308e7b046eef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-11-24** —  (TPU )
> **2014-11-24** —  (TPU )
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** —  (TPU )
> **2014-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T13:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-08-28T11:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T12:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T12:51:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T12:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T10:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T16:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T18:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T11:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T14:50:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T13:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T05:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T05:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T05:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T08:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T12:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-26T09:09:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T12:38:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T09:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T12:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T13:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-11T09:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T09:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T09:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-10T14:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-30T11:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-12T08:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T08:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T08:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T09:26:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-06T09:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T14:59:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-04-22T09:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T11:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-16T10:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T09:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T09:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006228420188150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00003235920198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926961/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJDFT — 00206089820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006223020198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006354320178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJAP — 00027297420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08012812220188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001474020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923650/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA - IUNA