{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56532,"origem":"stj","sha256_origem":"f37b46180546e15b0934c5e59bb8311f84d78b8483ed792441eade7f9426f51e","registro_original":{"id_fonte":"000868808","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2462502","numero_registro":"202303253236","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-04-02","data_publicacao":"2024-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO.\nNECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA\nCORTE. TENTATIVA BRANCA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÁXIMA DE\nDIMINUIÇÃO.  RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO.\n1. No tocante ao pedido de desclassificação, não cabe ao Superior\nTribunal de Justiça reformar ou anular decisão das instâncias\nordinárias em que foi proferida sob a égide do princípio do devido\nprocesso legal. No caso concreto, o Tribunal local analisou os\nelementos de informação e provas, não cabendo, nessa via recursal, a\nincursão pormenorizadas nas provas, sob pena de violação do\nenunciado nº 7 do STJ. Precedentes.\n2. O critério amplamente aceito para a aplicação do redutor\nreferente à tentativa é o iter criminis percorrido pelo agente, isto\né, quanto mais se aproximar da consumação, menor será a redução da\npena; quanto menos se aproximar da consumação, maior será a\ndiminuição. Precedentes.\n3. No caso em apreço, as vítimas sequer chegaram a ser lesionadas\n(tentativa branca ou incruenta), de tal sorte que o adequado seria a\naplicação do percentual máximo de redução da pena, isto é, dois\nterços.\n4. Agravo parcialmente conhecido e, na extensão, provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\nparcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(TENTATIVA BRANCA - FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 844267>>-ES, <<AgRg no AREsp 2453240>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a09cdaecf3458afb02bb1dbfb45308d53f09986948ecc79ec09b06b35c12e9ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}