# Registro público: TRE-CE — 00001138920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a1cfd1f50cc1e6d6170b9e7639c623dc268885a7be013c01d3991e1178abd5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Remoção de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T16:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-31T16:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-31T16:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-04T14:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-17T18:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-25T15:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-26T15:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-26T16:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-26T16:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-10T18:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-12T16:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-15T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-07T16:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-12T18:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T20:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-29T16:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T16:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-28T17:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-31T16:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-31T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T14:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T14:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T17:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T15:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T15:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T15:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T15:19:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2014-02-26T15:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T16:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T16:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T16:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T18:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T14:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T14:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Remoção de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Assessoria da Presidência
- [TSE — 06003345620236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622507/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11568, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MA — 00000476420156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694439/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11568, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GM - 1
- [TRE-AL — 06004148520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969451/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001919820216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001901620216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786102/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06001918920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103964/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE CGE
- [TSE — 06001462420176240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851183/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE STF3