# Registro público: TRE-PA — 06000061120256140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd22fd2fb6553f5e96c4e319e3d52c7b714693e6a35471ecac7737811cb8f8c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T22:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-03-17T11:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-03-18T12:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-04-04T12:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-04-05T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-04-21T18:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-05-06T21:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-05-17T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-05-19T08:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-08-06T08:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-08-28T02:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-09-10T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-09-10T15:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-09-11T12:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-12-18T02:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-12-19T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-01-22T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-02-02T21:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-02-06T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-03-26T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-05-21T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-05-26T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-05-26T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-06-15T18:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-06-16T11:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-07-06T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-09-29T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2026-09-30T08:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-03-10T22:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-03-18T11:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2025-03-18T12:12:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd22fd2fb6553f5e96c4e319e3d52c7b714693e6a35471ecac7737811cb8f8c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T15:42:38\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250310220842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd22fd2fb6553f5e96c4e319e3d52c7b714693e6a35471ecac7737811cb8f8c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000149020256140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 00000402920186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006137920206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153887/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000036120256140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-GO — 06000527920216090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PB — 06001672020216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792103/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PB — 06001663520216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PB — 06001655020216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061120256140057 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd22fd2fb6553f5e96c4e319e3d52c7b714693e6a35471ecac7737811cb8f8c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd22fd2fb6553f5e96c4e319e3d52c7b714693e6a35471ecac7737811cb8f8c9
- **SHA-256 do comentário:** a77177476312c44f6de9a5a2af63431893083960b8e67bd27f9f8ff1c06a7804