# Registro público: TRT3 — 00001894820145030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed7257997ab77a6ba2caaf2456929383031c1122bc167f0f4d61e518c90258cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 324
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-09-23T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-09-10T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T01:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-01T01:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-01T01:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-01T01:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-31T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-21T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T16:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T02:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T02:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T17:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-04T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T08:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T18:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-30T19:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T13:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-20T19:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-08T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-06-08T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-05-23T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-23T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T00:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653624.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7257997ab77a6ba2caaf2456929383031c1122bc167f0f4d61e518c90258cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2017-06-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2017-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2017-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-05-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2019-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/264`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:18\.570397946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed7257997ab77a6ba2caaf2456929383031c1122bc167f0f4d61e518c90258cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005920520155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13814, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001886320145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005920220145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13814, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001452920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13939, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000173820165030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916770/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13799, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT24 — 00242779820225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242704320215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT10 — 00002062620185100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001894820145030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7257997ab77a6ba2caaf2456929383031c1122bc167f0f4d61e518c90258cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed7257997ab77a6ba2caaf2456929383031c1122bc167f0f4d61e518c90258cb
- **SHA-256 do comentário:** 57fb0f8d942ba825ec8af5c06abbc860629974893c6666975cecfdb72f566425