# Registro público: TJAM — 00000143720158045800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fae848b7870cc19b359b587a8c13834e36952e23a2b6c05d7d3d6e13992b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-05** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Nascimento Inexistente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T20:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-01-08T20:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-01-29T13:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-12T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-15T20:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-01-08T20:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-11-05T16:25:17.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-15T20:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-25T15:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-25T15:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fae848b7870cc19b359b587a8c13834e36952e23a2b6c05d7d3d6e13992b4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Nascimento Inexistente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-05 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T21:27:19\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108203849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83fae848b7870cc19b359b587a8c13834e36952e23a2b6c05d7d3d6e13992b4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000129320208047901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAM — 00000102620208047901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495973/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJES — 00001730420128080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJAM — 00000081520208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407661/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 3486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [STJ — 00004256120154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003220320228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975149/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 3486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00002820320198140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPE — 00000176819998170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000143720158045800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Registro de Nascimento Inexistente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fae848b7870cc19b359b587a8c13834e36952e23a2b6c05d7d3d6e13992b4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83fae848b7870cc19b359b587a8c13834e36952e23a2b6c05d7d3d6e13992b4a
- **SHA-256 do comentário:** e9c8b01b9d65f20be20f4e6816dfd8ac0dc261a47750e3750b5d3c9f3c29b8eb