# Registro público: TRF3 — 00022502720134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a45d25371cb0ff66df5968ea574313c9f3ff005108d9ce3056ad76daf40fb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T17:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-19T18:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-11T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-28T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-01T18:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T18:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T18:54:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-10-15T15:53:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-02-25T15:57:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-02-25T15:57:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-07-29T17:03:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-07-29T17:03:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-08-09T12:55:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-08-09T12:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00069655420094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635340/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00001598920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002413620194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF3 — 00089094620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001155020064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002411120164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002394420174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00001147820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO