# Registro público: TJSC — 00035065420138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ad632cde6e2df01d8eca2bc5782be813a4d7a0ba5449b2643e4b6025237f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T13:33:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-29T17:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T18:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-29T18:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T19:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T18:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-03T10:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T09:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T09:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-02T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T12:33:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-02-02T07:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-25T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T13:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T13:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T18:26:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-11-16T19:30:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-09-11T20:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T18:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T21:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T21:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-01T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T14:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T14:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-09T19:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-28T16:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-12T00:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-12T00:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-09T16:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T16:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50071382420208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSC — 50005637420218240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00076597120158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS