# Registro público: TRF2 — 00332951520074025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d2aed35dd8dc7075e1f2dbedc094d48f77317f0ecd2a1b6276dc7e701290849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-14T17:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-19T11:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-02-24T15:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T17:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T16:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-06-20T06:15:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-06-28T20:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-11T17:33:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-19T11:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T10:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-28T13:58:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002837220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098732/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002436320174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00003321620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002753220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098445/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002406520124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00006669820118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001241620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000217620134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS