# Registro público: TRT3 — 00001892420115030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b831d07728e5b8f4dcf85faad4139770cd7fc161ab12d6a2174eea0689615c7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Unicidade Contratual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Hora Extra | Outras Hipóteses de Estabilidade | Juros | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b831d07728e5b8f4dcf85faad4139770cd7fc161ab12d6a2174eea0689615c7e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-03-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:08\.085494286Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b831d07728e5b8f4dcf85faad4139770cd7fc161ab12d6a2174eea0689615c7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000193020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00004816520125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000097920235080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT3 — 00001875420115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT12 — 00001059420265120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a - **SHA-256 do registro documental:** b831d07728e5b8f4dcf85faad4139770cd7fc161ab12d6a2174eea0689615c7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001892420115030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Unicidade Contratual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Hora Extra | Outras Hipóteses de Estabilidade | Juros | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b831d07728e5b8f4dcf85faad4139770cd7fc161ab12d6a2174eea0689615c7e - **SHA-256 do comentário:** 6e67a5d5951613d0047c42214e8948d37b64592a9502516510105292101e923d