# Registro público: TJBA — 07001533320218050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daef30c214fe3ff612ec1dd4e710bae5b8c5cf33723874d491c536942843df8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000257420218170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRR — 08009862320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03009703120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00034862520218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00164434720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)
- [TJDFT — 00007947420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000032320258172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA