# Registro público: TJRO — 00005368420218220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7393b32dbb4ca09c602c236f03c74973f51ac381e406e9497411455ee0cad04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T12:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T12:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-30T12:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T13:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-19T13:22:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7393b32dbb4ca09c602c236f03c74973f51ac381e406e9497411455ee0cad04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:25:09\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7393b32dbb4ca09c602c236f03c74973f51ac381e406e9497411455ee0cad04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00015200320198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699280/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70042720320228220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847551/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2º JUÍZO
- [TJPA — 00003944520008140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681372/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRO — 08054287220228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933131/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
- [TJAM — 00000230720188043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950779/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [STJ — 00005203420128020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939569/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 02815103620018130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03057146420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005368420218220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d7393b32dbb4ca09c602c236f03c74973f51ac381e406e9497411455ee0cad04
- **SHA-256 do comentário:** a9cf8120ddcef696e7553f7c0972d51887024306af848b276b73e17431ba24be