# Registro público: TJRN — 08018765820188205121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7827d1a15537dbd8ac9a1d10836df834403f9e85719bdcf85480649b11d0156e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T16:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-08T16:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-23T15:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T15:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T13:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-09-29T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-10-29T07:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-11-12T22:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-11-20T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-03-18T18:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-03-18T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-03-19T12:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-05-14T09:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-05-18T10:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-09-28T13:11:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-09-29T15:17:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-02-26T12:46:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-03-17T08:39:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-04-24T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2021-05-18T10:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}
- 2020-09-08T16:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T14:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T13:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T15:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10464)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01002283920148200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667963/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10464
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
- [TJRN — 00024748220098200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10464
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 1ª VARA
- [TJPR — 00266771920188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829852/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10464
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJRN — 01012271520168200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662866/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10464
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
- [TJCE — 30006331320178060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 10087048020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141923/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJDFT — 00244894920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30015341520168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125086/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA