# Registro público: TRE-BA — 00003119220126050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27bee90889c7633180a10740e0d316ff8a227bd6e30b9309af5c76c9c6003ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-05-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-12T15:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-12T16:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-12T16:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-17T16:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-17T16:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-16T13:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-28T19:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-03T16:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-19T15:02:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-10-16T16:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-17T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-18T15:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-27T17:50:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-27T18:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-27T18:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-28T19:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-03T16:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-03-10T18:12:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-03-10T18:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-19T15:02:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-05-19T15:02:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010381220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117123/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06015513420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06010900820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06003204620246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000499620206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010239720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3