# Registro público: TRT23 — 00001970320255230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f896487bd99d322bdf51edfbac31070cbabda6b3da6c493f4df5a8f6eb9e9933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Férias | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T09:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-07T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-15T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-05T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T07:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-03T16:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-09T21:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T12:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T12:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T15:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T15:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T22:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T22:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T10:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-09T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-10T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-09-16T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-27T16:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-27T16:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-03T11:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-03T18:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-29T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-05-26T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-09T22:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-06-10T17:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-07-02T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-07-14T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-07-14T18:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-07-21T18:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f896487bd99d322bdf51edfbac31070cbabda6b3da6c493f4df5a8f6eb9e9933.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-03-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-09 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:24:16\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250227090721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f896487bd99d322bdf51edfbac31070cbabda6b3da6c493f4df5a8f6eb9e9933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005935320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00006204620185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002610720265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00002084520195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003464220265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000925620265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000098720265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00000167920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001970320255230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Férias | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f896487bd99d322bdf51edfbac31070cbabda6b3da6c493f4df5a8f6eb9e9933
- **SHA-256 do comentário:** 748674bfdb8fdfd5662261d9d61b274a3541b81207478453d5e1d561673e4d32