{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56545,"origem":"stj","sha256_origem":"10550a54d8c92365e1e096c2ab33e0cc06a8bd1e9825c9a7a552c93fb6e2aa14","registro_original":{"id_fonte":"000868938","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"885564","numero_registro":"202400141864","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nTRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO\nPARA O ART. 35 DA LAD. INVIABILIDADE. CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO\nPARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO\nCONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. PRECEDENTES. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de\nabsolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que,\npara se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem,\nmostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas\nconstantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do\nmandamus, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação\nprobatória. Precedentes.\n2. A conclusão obtida sobre a condenação do paciente no referido\ndelito foi lastreada em contundente acervo probatório,\nconsubstanciado na logística bem engendrada ínsita à organização\nespúria, especialmente diante da divisão de tarefas verificada na\nespécie, uma vez que o Anderson Soares era o líder, enquanto\nAnderson Mattos executava as determinações de seu líder e Washington\nFelipe desempenhava com todos eles tarefas inerentes a\nnarcotraficância na Região de Ourinhos [...] a enorme quantidade de\nsubstâncias entorpecentes envolvidas provou que o tráfico e, em\nconsequência, a associação não era iniciante e superficial. Havia um\nesquema criminoso organizado e para o fornecimento de cocaína.\nAjuste profissional, pois se importavam até mesmo com a qualidade da\ncocaína fornecida (e-STJ fls. 62/63).\n3. Para desconstituir esse entendimento, como pretendido, seria\nnecessário o revolvimento da moldura fática e probatória delineada\nnos autos, providência incabível na via estreita do mandamus.\nPrecedentes.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art35"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011343 ANO:2006\n*****  LDR-06    LEI DE DROGAS\n        ART:00035"],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO\nABSOLUTÓRIO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 618790>>-SP, <<AgRg no HC 649700>>-SP,\n         <<AgRg no HC 477839>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1567f298997425867a612cbe56abd232b2cbd2d90f097dd22f577e02bcd51962","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}