# Registro público: TSE — 06007889220196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce93d7b76496fa7c2b1697eaf81325af2ce5f6f5976092a7600c12597a67f30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T16:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T15:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-17T16:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T12:13:03.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-12-18T12:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T16:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T19:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-06T10:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T12:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T12:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-13T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T14:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T07:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-18T07:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T18:17:51.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2020-03-05T18:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T20:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T20:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T22:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-14T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-14T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-14T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-16T12:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-16T12:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce93d7b76496fa7c2b1697eaf81325af2ce5f6f5976092a7600c12597a67f30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-05 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:22\.167851920Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-17T15:16:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce93d7b76496fa7c2b1697eaf81325af2ce5f6f5976092a7600c12597a67f30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004697720186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057482/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06010315920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952880/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001056020206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TSE — 06004374620206240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06004213920206110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002952620206180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-ES — 06004770320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007889220196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce93d7b76496fa7c2b1697eaf81325af2ce5f6f5976092a7600c12597a67f30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ce93d7b76496fa7c2b1697eaf81325af2ce5f6f5976092a7600c12597a67f30
- **SHA-256 do comentário:** 11c3e686e79d6ad01e4b11ffa678a70be7a7976a52de81edb7004466692feb7e