# Registro público: TSE — 06007700320216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9015bed260fb58be47a47e801a28f9ac2145af9956526e86b24ca7f5f012191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-29T14:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-16T17:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T19:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T19:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T19:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T17:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T15:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-20T15:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T14:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-29T14:08:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-07T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-19T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-06T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T12:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-29T13:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-29T14:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-29T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-29T14:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-30T17:04:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-12-30T17:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-30T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-14T19:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-17T16:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-17T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-17T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T15:53:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-01-18T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-18T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.393763048Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-29T13:27:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9015bed260fb58be47a47e801a28f9ac2145af9956526e86b24ca7f5f012191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008814520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797914/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06007897720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- [TRE-TO — 06002606620236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448349/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TSE — 06007666320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597919/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06002748420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416536/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001928220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384464/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RO — 06000331220266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419098/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06000322720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418904/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2