# Registro público: TRF2 — 50820271420224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9c77a925290a0427102f83937e46304ca0cace6aa9b988a4ed2931c72291b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T14:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-01T13:08:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 52060538120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672784/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50263459620218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50073936020218130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00022692420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00022812820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520107/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJMT — 00002766920158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000255820218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TJES — 00001259620248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290772/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM