# Registro público: STJ — 00004957520144025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 478f178e8252b153a8b0e9a60740db4ab767a5cf6037fad91a641cc300798db5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-09T18:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T19:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-01T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T20:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T05:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T19:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-26T15:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T19:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:17\.916602506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 478f178e8252b153a8b0e9a60740db4ab767a5cf6037fad91a641cc300798db5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002471220154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355421/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6128
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00004634120124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420599/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6128
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50121791520134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803028/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00002462720154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337314/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6128
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF5 — 05065919720164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790135/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05065901520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001950420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF5 — 05052059020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569769/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
- **SHA-256 do registro documental:** 478f178e8252b153a8b0e9a60740db4ab767a5cf6037fad91a641cc300798db5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)