# Registro público: TRT23 — 00001963920205230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e58072e614bbda964afb9b472c3b587cbd12c768e592224c47e8a00fd6179c93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Gratificação Ajustada | Incorporação | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T16:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-04T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T09:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T10:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T08:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T09:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T07:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T07:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:34:14\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311160144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e58072e614bbda964afb9b472c3b587cbd12c768e592224c47e8a00fd6179c93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001418020125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001031820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00000604320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 09a Vara
- [TRT23 — 00000820620255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00004357520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00002373720155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002667720255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798050/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13904, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002662020245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788726/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13904, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO