# Registro público: TRE-MG — 00000048920156130212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565505/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565505.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf351580c6cc40bc1896f55eac51264cbde7004a70c41c64ef48057f2536423 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T14:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2015-02-24T12:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-10T11:42:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-10T11:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:12\.266000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150220143858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bf351580c6cc40bc1896f55eac51264cbde7004a70c41c64ef48057f2536423 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000030720156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562690/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MG — 00000192420166130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567152/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária - [TRE-CE — 00000449520196060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566376/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA - [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-RR — 00021698220096230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566079/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 5ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 00000251720196060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565936/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE - [TRE-CE — 00000312420196060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564368/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE - [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL