# Registro público: TJMT — 00003899820088110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d6fe4a8461cb50bae5a38ceea6708857130a9db640dd48287428caf008c198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-09T09:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-11T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-14T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-21T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-28T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-28T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-03-28T17:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-03-31T12:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-10T10:31:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-05-09T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-05-21T15:25:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-06-04T17:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-06-04T17:46:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-09-01T17:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-09-01T17:39:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-09-02T17:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-02-18T13:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-02-18T13:36:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-06-24T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-02-18T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-02-18T17:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-05T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-05T13:56:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-10-22T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-11-21T14:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-07-30T14:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-13T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-13T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-09-03T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-28T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-19T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-20T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-24T17:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-06-03T17:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-06-03T17:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-06-03T17:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-06-04T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-10-30T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-10T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-09-01T16:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6d6fe4a8461cb50bae5a38ceea6708857130a9db640dd48287428caf008c198.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-05-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-01-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:09:18\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6d6fe4a8461cb50bae5a38ceea6708857130a9db640dd48287428caf008c198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000404920128110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJAP — 00043731320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000164420168043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655611/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e6d6fe4a8461cb50bae5a38ceea6708857130a9db640dd48287428caf008c198
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003899820088110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6d6fe4a8461cb50bae5a38ceea6708857130a9db640dd48287428caf008c198.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6d6fe4a8461cb50bae5a38ceea6708857130a9db640dd48287428caf008c198
- **SHA-256 do comentário:** 48308bf268fb4ef271c4b32b50ed6ff9acd6a62bf2124c97d6caac9a43acada0