# Registro público: TRT3 — 00001869120135030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2014-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2013-12-04** — Petição (TPU 85) > **2013-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-25** — Improcedência (TPU 220) > **2013-10-25** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:43\.516855005Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001367120145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358996/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13773, 13796, 13855, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000430720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813589/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT1 — 00100512020155010284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13855, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT3 — 00001360420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00001046720165120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT1 — 00100536820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT2 — 00004287520135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001820220175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 492b5a080fd86883d0c6e292f8dd9f68b72e7951cf1ba1490ccd42bf7be1dfa0 - **SHA-256 do registro documental:** 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001869120135030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8 - **SHA-256 do comentário:** 35e2a143e9d6df0c9c18d2cbd9fad118fa260dc2f38587d15aad2086893fc40d