# Registro público: TRE-AC — 00001467120156010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565600/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9651645313ad141e7edae34b90c36b5f31ccae97b71fcc60da4b740fc30e9645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2015-12-14T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2016-01-28T11:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T10:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T08:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T10:45:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-12T08:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T08:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T09:53:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-30T09:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T14:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T08:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-12T12:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T10:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T14:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-14T13:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T13:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-05-03T13:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T13:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-05-08T11:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-05-08T11:10:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-08T11:13:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-16T10:38:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-10T14:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T12:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-08-07T13:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-08-14T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-08-19T13:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T14:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2019-10-28T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000741420246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000358720216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726705/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007132420206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-MG — 06000096520236130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-AM — 06003846020206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717541/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001056120216060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716326/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06002680220216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709153/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06007123920206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692795/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO