# Registro público: TJSP — 00195372620118260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8996fc7189cdd40cd92d171848b6addc31de40c3547d35ab3cdbe855d1049a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-23T15:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T10:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T10:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-18T10:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T10:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T11:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T17:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T17:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T17:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T10:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T10:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-16T10:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T10:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T17:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T17:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T15:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T15:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T15:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T11:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T16:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T16:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045741820088260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00159859720048260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 07109470320198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJAC — 00074101720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara Criminal