# Registro público: TJCE — 00143694120008060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92aa67f4d7c6e38bc79917b8e83c24c820c0586882430c7d72a13eca73ae1c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2025-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-28T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-28T12:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-15T11:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-03-07T09:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-03T09:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-27T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-07T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-08-10T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-08-22T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-24T16:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-20T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-30T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-03T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T08:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T17:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-22T20:03:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-06-08T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-06-15T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-03-18T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T13:41:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-03-04T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-28T08:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-20T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T12:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-07T11:48:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2000-08-30T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2001-09-28T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-08T11:20:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA