# Registro público: TJTO — 00111065520168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8d277bb363251875503ebbd2f6cd1eb423b305de34fe4df8cf946ac80ca85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-08** — Custas (TPU 479)
> **2018-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-11-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T09:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-11T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T09:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-07T09:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-08T08:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-30T07:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-12-30T07:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-03T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T15:53:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-16T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T13:42:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-03-23T13:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-23T14:15:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-02T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T17:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-09T14:47:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-05-29T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T23:19:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-30T08:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T14:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-30T17:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-15T16:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-21T14:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-21T16:32:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-21T16:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-09T19:01:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-10-10T08:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T23:48:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-13T12:46:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-13T18:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-21T15:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T14:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T14:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-08T09:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-03-08T09:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-11-11T10:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-12-05T17:08:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-01-10T11:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00020965220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJSP — 00164051920138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000327520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000334820188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSP — 00013969820128260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- [TJTO — 00162728220178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJGO — 00010722620198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher