# Registro público: STJ — 00004883020198110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4ab9e67f1c51d9f5c133f26644f9f006d063750775665e95aab5679e7735c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Latrocínio | Crime Tentado | Análogo a Crime Tentado | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T16:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-12-09T19:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-02T11:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-05T18:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T18:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T18:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-08T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-08T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-10T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T17:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-02-23T18:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-23T13:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-02T17:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T14:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T15:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T18:10:15.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-02-10T05:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T14:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T14:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-08T05:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T20:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-08T20:36:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-08T15:41:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-09T18:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T19:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T18:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-23T17:37:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-05T15:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T18:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T13:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 9915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9915)
- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4ab9e67f1c51d9f5c133f26644f9f006d063750775665e95aab5679e7735c88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Análogo a Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:29\.721088525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4ab9e67f1c51d9f5c133f26644f9f006d063750775665e95aab5679e7735c88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00000455220188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719598/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000276420208170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678434/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699, 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000215320218170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684666/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699, 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO - GOIANA
- [TJPE — 00000015220208171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429725/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699, 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [STJ — 00004448520128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567, 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJPI — 00002166320198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567, 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [STJ — 00000489320138240119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907210/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000503720218175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** e4ab9e67f1c51d9f5c133f26644f9f006d063750775665e95aab5679e7735c88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004883020198110026 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Latrocínio | Crime Tentado | Análogo a Crime Tentado | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e4ab9e67f1c51d9f5c133f26644f9f006d063750775665e95aab5679e7735c88
- **SHA-256 do comentário:** 88fb2097bbfa9821e2b95845969c7cc333c2fad3bb32a9e3f45c0ecf98705b85