{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56565,"origem":"stj","sha256_origem":"63dd2eb632f67bde9b62edde96c3d14b4c8b19d95034de8cb67cff898ececfc0","registro_original":{"id_fonte":"000868958","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"875421","numero_registro":"202304449689","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA.\nDISPENSA DE PACOTE. TENTATIVA DE EVASÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nNECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO PARA REVER A CONCLUSÃO DA\nORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram, taxativamente,\nque policiais militares, durante patrulhamento em região conhecida\npela traficância, perceberam que o ora agravante, ao visualizar a\nequipe, dispensou um pacote no chão e tentou se evadir do local.\nTais circunstâncias motivaram a abordagem, a qual culminou na\napreensão de 18g de cocaína no referido pacote e R$ 112,00 (cento e\ndoze reais) com o apenado.\nDess e modo, restou demonstrada a existência justa causa para a\ndiligência realizada. Acolher a tese defensiva de ausência de justa\ncausa demandaria o aprofundado reexame do conjunto probatório,\nprovidência vedada em sede de habeas corpus, procedimento de\ncognição sumária e rito célere. Precedentes.\n2. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00244"],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL - FUNDADAS SUSPEITAS)\n   STJ - <<AgRg no HC 860543>>-GO, <<AgRg no HC 685437>>-SC\n(BUSCA PESSOAL - FUNDADAS SUSPEITAS - REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO\n- HABEAS CORPUS)\n   STJ - <<AgRg no HC 684062>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b58cc33eea105223cbbd25049707f9692dfdbe08d900df1fa35e2fe4f93ccde1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}