# Registro público: TJRJ — 00184333820198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35431338c858745dd404491430443f1cfc8501c054b4b572644bb289c251a71b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T13:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-10T11:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-10T11:59:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-22T00:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-22T00:44:55.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-08-19T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T13:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-22T12:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T17:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T23:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-13T23:30:27.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-07-18T18:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T16:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T21:03:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-02T10:52:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-06T13:35:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-06T13:35:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T19:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-17T11:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T13:38:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-24T14:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-24T15:16:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T17:22:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-15T12:17:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-15T13:36:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-28T02:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-08T21:24:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T21:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-07T15:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-07T15:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-07T16:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-08T15:59:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-08T15:59:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276720268176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00001397320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001392620218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPE — 00000274420208171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJES — 00001385220258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00163222220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00152781420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001364020198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030926/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO