# Registro público: TSE — 06000749820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9d0fdbcd5ee65d7b5cfe55b806e6099d18541fe336b02b9c2aa8e73f604ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T14:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-03T14:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T18:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-07T14:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T17:14:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-13T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T17:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003636020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-AM — 00000048920156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287108/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-DF — 06006906820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06003627520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747861/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06003621220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-DF — 06002536120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693305/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06003320620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689326/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA