# Registro público: TRT3 — 00000075120165030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5a05378b45948861559ce1234567b79abe6cb1a24d3847b7eecaddf5521c67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14000, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT24 — 00009424920115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000051220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 8e5a05378b45948861559ce1234567b79abe6cb1a24d3847b7eecaddf5521c67
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)