# Registro público: TJSE — 00001516620178250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cadd519217f511028ad367c8beb94fb45e17b7f4d2aaf62f312f3795b90f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-12** —  (TPU )
> **2019-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** —  (TPU )
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** —  (TPU )
> **2019-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-12** —  (TPU )
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T12:49:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2019-08-29T18:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-10T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T10:37:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-02-21T18:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-08T13:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-26T09:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T09:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T10:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T00:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-12T15:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-24T10:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-20T11:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T01:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-30T09:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-30T09:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T09:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T08:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T12:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T12:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T08:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T09:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T12:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T13:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T14:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T02:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T15:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T13:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T09:45:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T12:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T12:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-22T03:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T13:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T13:41:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-10T12:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-08T16:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-08T16:22:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T11:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-04-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-13 — Prescrição; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 no assunto oficial «Recebimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006527020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSE — 00014005820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00004272020198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00001507520208150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJTO — 00447708520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00044774520188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00004548620148272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- [TJES — 00000062420238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - ITARANA