# Registro público: TRF3 — 00005198820174036909

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ebf0770c45bb205d7e3c02ce8d637b2a8562a83d281b3e1230f7f1db8d077e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-12-04** — Audiência (TPU 970)
> **2017-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T12:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}
- 2017-12-04T18:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}
- 2017-12-05T16:01:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:31:41\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171129115624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24ebf0770c45bb205d7e3c02ce8d637b2a8562a83d281b3e1230f7f1db8d077e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00005102920174036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651537/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA
- [TJRN — 00209043120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776432/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 13ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000236420268160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002777920144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733861/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 01ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002806720054013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 01ª Uberlândia
- [STJ — 00005013620084014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718178/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002791320084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707438/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / Vara Única de Luziânia
- [TRF4 — 00102604319944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 2ª Vara Federal de Maringá