# Registro público: TJMSP — 08001126820209260060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba104b266832ac2fed891739e56cc7fbe0c9b62b2dca9b6c0c6cf44e123092a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Incompetência (TPU 941) > **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-19** — Distribuição (TPU 26) > **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T16:24:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-20T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-20T15:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-20T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-19T18:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-19T17:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-20T16:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-20T11:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2020-10-20T11:14:38.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:41\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201019173704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ba104b266832ac2fed891739e56cc7fbe0c9b62b2dca9b6c0c6cf44e123092a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08001564820249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564571/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000869420259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570952/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00003602620078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMSP — 08001074120239260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - [TJDFT — 00292461820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00037631620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403499/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAP — 00036985220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403212/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00298348720118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1092229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.092.229 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus cível, prisão civil por dívida alimentar e exceção não configurada. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** c93784ae30320f8f3953f2f7e0c8b559aad23715cd51804690a80dcc7657485d - **SHA-256 do registro documental:** 8ba104b266832ac2fed891739e56cc7fbe0c9b62b2dca9b6c0c6cf44e123092a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1092229%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 8ba104b266832ac2fed891739e56cc7fbe0c9b62b2dca9b6c0c6cf44e123092a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)