# Registro público: TJES — 00000092319988080037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - **Classe:** Embargos do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3e84b05881fba6ac35a528a9cdc24fdbafe8618078dbc4fe7b79592b2241aab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-24 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2015-10-14** — Petição (TPU 85) > **2011-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-12-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-20T17:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2005-10-25T16:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2005-10-25T16:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:14\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3e84b05881fba6ac35a528a9cdc24fdbafe8618078dbc4fe7b79592b2241aab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000581520258080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJES — 00000341620238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475913/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJES — 00000132220228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)