# Registro público: TJSE — 00017572620148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c37105cd175e9f26bac412ff919d9c75e25c618e9a00df79f0c6a98ccc00c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-11** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T13:37:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T10:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T14:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T12:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T15:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T14:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T08:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T12:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T13:53:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-05-06T20:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T16:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T13:38:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-27T17:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T11:00:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T10:58:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-12T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T12:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-16T09:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 no assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000733220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00016410420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM
- [TJSE — 00006990720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA