# Registro público: TJSP — 00620926120038260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 661660145b14e2797cac48c36ee0d9e472fb3e4c1b7ccde86a69b318f279434f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 348
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59716410320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687762/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59293759820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001398519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684166/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00171233820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682875/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 1ª VARA - CASTELO