# Registro público: TRF3 — 00193906619874036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e38fd05ba4d2ec734e4a8e433ea134b3bacb69f2d9cf16d7c4e42c97d33642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001054419894013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002313119884013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 20ª - Belo Horizonte
- [TJRO — 70005065820168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00002186119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 10ª - Belo Horizonte
- [TRF4 — 00028573720054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00000395919924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00011409719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre